Comunicado Nacional nº9 da RECC: Movimento Estudantil: História e Concepção de Classe, em homenagem ao dia do estudante, dia 28 de março, data do assassinato do estudante Edson Luiz pela Ditadura Civil-Militar (1964-1989).
MOVIMENTO ESTUDANTIL: HISTÓRIA E CONCEPÇÃO
O Movimento Estudantil (ME) esteve, sobretudo nas décadas de 60 e 70, à frente das principais lutas protagonizadas no Brasil. De lá para cá, muito mudou. Entre repressão militar e cooptação pelo governo, o resultado hoje é o estado de desorganização e desmobilização política por parte dos estudantes. É preciso reverter este quadro, e voltarmos a exercer um papel central na luta por uma educação de qualidade ao povo e contra as injustiças de classe. Um bom começo para isto é resgatarmos a história de lutas estudantis do passado. A partir daí, observar criticamente a realidade atual e traçar perspectivas de reorganização.
O Movimento Estudantil (ME) nas décadas de 60 e 70
Apesar de titubeante entre setores liberais antipopulares e a esquerda desde seu nascimento em 1937, UNE (União Nacional dos Estudantes) esteve na vanguarda das lutas deste período. Aproveitando o fato de manter uma organização independente do Estado antes do golpe militar de 64, as organizações estudantis se tornaram as principais forças que iniciaram as reações contra a ditadura. Inicialmente, a motivação da luta foi contra a chamada “Lei Suplicy”, que na prática retirava a autonomia da UNE e instituía uma estrutura de “movimento” controlada pelo regime militar.
A partir dai, entre o ano de 1965 e início da década de 70, a UNE toma claramente uma direção combativa. Influenciada por organizações como a AP (Ação Popular), ALN (Ação Libertadora Nacional), VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e dissidências do PCB (Partido Comunista Brasileiro), a UNE, passando por um período ímpar em sua história, se orienta por uma luta revolucionária ao lado dos trabalhadores, utilizando de uma série de táticas de enfrentamento contra o regime militar e capitalista.
Os estudantes tinham diante de si, grosso modo, duas grandes razões que os levavam à luta: as condições e organização do ensino e a própria ditadura. A luta contra a primeira esteve marcada na negação dos acordos entre o MEC com a USAID, órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA; e a luta contra a ditadura expressava não somente a negação da dura repressão militar, mas contra o próprio capitalismo e em defesa do socialismo.
Iniciado logo após o golpe, o Acordo MEC-USAID, que veio a publico mais ou menos em 67, previa a assessoria de técnicos estrangeiros para auxiliar o governo militar na formulação de uma nova política educacional no Brasil. Esta ação era parte do esforço de difusão ideológica e assessoria financeira e militar do imperialismo estadunidense na América Latina, desde o período pós 2ª Guerra, para fazer frente ao socialismo a nível mundial que se apresentava como alternativa ao capitalismo.
As características do Acordo MEC-USAID se expressaram, substancialmente, na Reforma Educacional de 68, que se caracterizava pela “racionalização interna”,“economia de recursos”, “aproveitamento das condições disponíveis” etc. Na prática, isto significava a criação do vestibular unificado e classificatório como resposta às manifestações dos chamados excedentes (aqueles aprovados nos vestibulares e que não eram matriculados por falta de vagas), criação de cursos superiores “enxutos” de menor duração, fim de disciplinas como Filosofia e Sociologia no ensino médio, inclusão de cursos técnicos nas escolas,incentivo ao ensino pago (ou seja, privatizado), criação das fundações privadas, enfim, tudo para deixar o ensino “rentável”, adaptado às necessidades do desenvolvimento capitalista.
Apesar de tal Reforma ter buscado dar respostas ou neutralizar as palavras de ordem das crescentes e intensas manifestações estudantis, não eram exatamente o que o ME reivindicava. No entanto, cabe ressaltar uma dupla característica do Movimento Estudantil do fim da década de 60 e inicio de 70: o classismo e a combatividade. Seu caráter classista expressava através de sua vinculação orgânica com a luta da classe trabalhadora, entendendo que os estudantes e a educação de uma forma geral devem se ligar aos interesses do povo trabalhador, e não com os interesses individualistas da “classe média” por ascensão social ou dos capitalistas.
A combatividade era expressa pelas formas e táticas de luta, onde não se buscava conciliar com o governo, mas acirrar o enfrentamento, aflorando o antagonismo. À época, eventos como as Revoluções Russa, Chinesa e Cubana, a resistência do povo do Vietnã aos ataques imperialistas dos EUA, o levante da juventude e dos trabalhadores parisienses em maio de 68, a luta dos Panteras Negras nos EUA contra o racismo, enfim, todas estas inspiraram a luta da juventude brasileira. Assim, os estudantes se utilizavam de ações diretas, seja através de greves, piquetes, passeatas com barricadas, confrontos abertos com os militares e etc. Por ser um setor de grande combatividade, os estudantes foram alvo de muita repressão. Mesmo assim, são vários os registros de milhares de estudantes nas ruas. Entendendo o caráter burguês por trás do regime militar, a luta estudantil também buscava questionar a ditadura e a sociedade capitalista. Estas são algumas das características que não devem ser esquecidas, mas retomadas na atualidade.
Entre o passado não revelado e a retomada da repressão burguesa
Neste interim, o governo Dilma (PT/PMDB) lançou a Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo será “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988”. A Comissão, que funcionará por apenas dois anos e terá sete membros indicados pelo executivo, se limitará a emitir um “relatório contendo (suas) atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.Estas, por sua vez, devem respeitar a Lei de Anistia de 79 que, reforçada pela decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, concede perdão aos representantes do Estado acusados de tortura durante o regime militar ou outros crimes políticos. Além disso, a Comissão Nacional da Verdade não prevê publicização de documentos sigilosos, nem garante que haja punições jurídicas. Apesar destas graves limitações, ela vem sendo atacada por setores das Forças Armadas, que temem revelação e punição pelos seus crimes.
Mas tal Comissão não pretende ir às ultimas consequências, apenas neutralizar os movimentos sociais na luta pela abertura e criminalização dos torturadores, com o argumento de que se está fazendo alguma coisa. Cabe lembrar que em países como Uruguai e Argentina, que também passaram por regimes militares assessorados pelos EUA, em virtude de maiores mobilizações populares, vários agentes do Estado já foram ou estão sendo punidos pelos seus crimes. É pela punição exemplar desses assassinos e torturadores que devemos brigar. E não por uma “reconciliação nacional” que tal Comissão prevê, ação impossível entre o estado burguês assassino e a luta dos estudantes e trabalhadores contra a exploração e opressão.
Mas a repressão e criminalização das lutas não é exclusividade do regime militar. Hoje, após a redemocratização burguesa os resquicios da Ditadura Civil-Militar(1964-1989) permanecem, exemplos como a desocupação violenta pela PM da comunidade Pinheirinho (SP), as prisões dos estudantes da USP, as repressões aos movimentos de luta contra o aumento das passagens etc., nos atestam a reedição da função do aparato repressivo do Estado, mesmo sob a dita “democracia”.Outro exemplo notório ocorre em decorrência da Copa do Mundo, onde projetos de lei propostos por políticos da base aliada do governo Dilma (PT) pretendem criar novos tipos penais até então inexistentes no Código Penal brasileiro, entre eles o terrorismo. Este é classificado como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”, e prevê pena de no mínimo 15 e máximo 30 anos de reclusão. Mas com uma classificação tão imprecisa e genérica, qualquer passeata de rua poderá ser enquadrada nesta pena. Além disso, prevêm proibições do legítimo direito de greve dos trabalhadores, como dos serviços de hotelaria, vigilância, portos, aeroportos e daqueles que trabalham nas obras da Copa, obrigando aviso da paralização com 15 dias de antecedência, mínimo de 70% da categoria em atividade e possibilita contratação de trabalhadores substitutos, o que é proibido por lei.
Não esquecemos, nem perdoamos!
Entidades como UNE e UBES, combativas na época, hoje traíram os estudantes. Definitivamente, passaram a defender a vontade do governo petista e dos empresários da educação. Por não servirem mais à luta classista e independente, nosso dever é reorganizar o ME através de uma rede de oposições estudantis de base que se contraponha ao modelo de ME aparelhado pelos partidos reformistas, eleitoreiros e ligado aos interesses da burguesia.
A disputa da memória e da verdade é um campo da luta de classes. E a melhor forma de resgatar o passado daqueles que como Bergson Gurjão, Edson Luís, Honestino Guimarães e tantos outros, ousaram lutar por justiça, mas foram alvos da repressão civil-militar, é reaplicar sua ousada luta no presente. E é guiado por uma educação a serviço do povo que devemos trilhar nossa história. Como dizia Honestino Guimarães:
"Sei que a luta será longa e árdua, mas acredito firmemente na força da atuação coletiva das massas.”
“Podem nos prender, podem nos matar, mas um dia voltaremos e seremos milhões.”
