Tese ao VII Congresso de Estudantes da UFBA
OPOSIÇÃO AO PARLAMENTARISMO ESTUDANTIL: RETOMAR A ORGANIZAÇÃO E A AÇÃO DIRETA
1 - CONTRA O PARLAMENTARISMO NO MOVIMENTO ESTUDANTIL (ME)
Para iniciar uma crítica ao parlamentarismo estudantil precisamos primeiramente conceituar o seu contrario, a Ação Direta, o que obviamente iremos defender.
Durante muito tempo o termo Ação Direta recebeu uma conotação negativa, um teor pejorativo, muito similar à baderna e atos terroristas. Mas, se faz necessário desmistificar tal falácia, para entender de fato a nossa concepção, assim como o seu real sentido.
Ação direta tem relação com o protagonismo sem mediação. Aqueles que reivindicam algo irão lutar para alcançar sem intermediadores entre os requerentes e os requeridos. Um exemplo prático pode ser o de um grupo de estudantes que lutam por um restaurante universitário e ao invés de irem ao DCE para este solicitar o R.U., decidem fazer uma mobilização na reitoria, parar as aulas ou quiçá, ocupar algum setor da burocracia universitária.
Certamente, uma negociação com a pressão das mobilizações, paralisações e/ou ocupações, vai ter mais força e legitimidade para que os resultados sejam a favor de quem luta e tem consciência deles.
Sabendo disto, por que frequentemente vemos estudantes (geralmente os que ocupam cargos de direção de entidade estudantil) defenderem o parlamentarismo estudantil?
Por uma questão simples. É mais fácil fazer uma agitação nos dias próximos da eleição, e garantir seus cargos e, por conseguinte, manter um vício de delegar toda responsabilidade política aos “eleitos”, do que fazer um trabalho de ir para a base (todos nós estudantes) e chamar a responsabilidade coletiva. Alem disso, existe algo que é trivial para a Ação Direta, o contato dos que chamam para a Ação Direta com a base, algo notoriamente inexistente, se tratando de direção de entidade e base, hoje no ME, sobretudo na UFBA.
E é por esse motivo que atualmente o movimento estudantil se esconde atrás da mesma democracia burguesa que muitas vezes questiona. Abrir mão de articular a base do ME para disputar cargos, alicerçado sobre o argumento de que a atual problemática do ME tem sua centralidade num problema de direção, trás como conseqüência a impossibilidade de serem levadas a sério as propostas radicais (que tenham como propósito atingir a raiz do problema) e de ação coletiva articulada.
2 - CONTEXTUALIZAÇÃO DO ME DA UFBA
Uma análise contextualizada do Movimento Estudantil da UFBA tem que levar em consideração, nas condições atuais, as movimentações propriamente ditas que foram organizadas e praticadas pelos estudantes e a atuação das entidades institucionais dos estudantes - CA’s, DA’s e DCE - nestes processos de mobilização. Esta diferenciação, a priori, pode parecer para alguns, puro sectarismo uma vez que tais entidades deveriam estar em consonância com as demandas estudantis, servindo como espaço de síntese, organização e politização dos estudantes. Contudo esta função mínima das entidades não vem sendo cumprida, levando o Movimento estudantil organizado
nas entidades institucionais a completa falta de organicidade.
Neste começo de século o ME da UFBA demonstrou ao menos em quatro episódios (2004, 2007, 2010 e 2011) que mantêm um desejo constante para a luta. Essa indignação tem origem nas diversas reivindicações específicas de cada curso, sejam elas acadêmicas, sobre a estrutura das unidades universitárias ou sobre assistência estudantil, que refletem, no geral, o grau do descaso com os estudantes e a primazia no direcionamento dos recursos do governo da universidade. A falta de salas é uma constante que afeta todos os campis, a falta de vagas no R.U. e nas residências tem sido uma evidência gritante do fracasso do REUNI, por ser uma expansão que não garante nem o mínimo para que o estudante pobre possa permanecer na universidade.
Todas essas contradições presentes na concretude cotidiana dos estudantes se transformaram em revolta e Ação Direta consolidada nas passeatas e ocupações da Reitoria e da FAPEX como formas de pressão contra a Reitoria. Enquanto isso, o aparelhamento governista das entidades de base e do diretório não permitia que as reivindicações estudantis alcançassem as instâncias burocráticas, nem mesmo em nível de informe, quem dirá ter a capacidade de cumprir o papel básico de pressionar o governo da universidade pelas demandas estudantis.
Esta contradição presente no MEUFBA reflete, na verdade, o grave problema de organização do movimento estudantil, enquanto movimento social, onde as suas direções não dialogam com a sua base – por falta de interesse político – resultando numa deliberada desconformidade entre entidade e estudantes. Esta desconformidade auxilia o projeto governista que blinda a oposição institucional e vem sendo repetida mesmo por aqueles que se colocam como oposição ao projeto governista. O ME organizado, portanto, não consegue dialogar minimamente com os estudantes, o que resulta em processos de luta independentes.
As entidades seguem o padrão de serem levadas a reboque pela movimentação dos estudantes. Fora assim em todos os processos de mobilização da última década. Isso reflete o caráter oportunista do DCE, principalmente, que em todo momento tenta se legitimar enquanto a entidade que lidera as mobilizações depois da sua explosão. Fôra assim no movimento “Movimento R.U. a R$1,00 Já” em 2010, movimento organizado por estudantes independentes o qual foi usado como bandeira por estudantes governistas que não deram peso ao processo por privilegiarem a eleição do DCE e a picuinha interna PT/PC do B. Em 2011 também, em movimento deflagrado pelos calouros de CISO e organizado a partir dos Fóruns de São Lazáro apinhados de estudantes, o DCE governista lamentavelmente brigava com os estudantes de São Lazáro para compor a mesa e afirmar seu papel de liderança estudantil.
Tais práticas servem para demonstrar a verdadeira face do ME governista na UFBA. Ele é oportunista e desarticulador das demandas estudantis ao ter como horizonte de prática apenas o parlamentarismo estudantil. A hegemonia PT/PCdoB na direção, mesmo fajuta, do MEUFBA é um câncer na construção qualitativa da organização que precisamos ter enquanto movimento social. A prova disso é a desconfiança e falta de mobilização dos estudantes em torno dos espaços do ME. A última eleição foi completamente mal divulgada e não contou com o mínimo de debate no seio do corpo estudantil; na verdade a grande maioria dos estudantes soube das eleições apenas por causa do trabalho de “boca de urna” dos setores organizados do movimento estudantil que disputaram à gestão. O importante para o ME organizado é garantir as eleições e conquistar votos.
O protagonismo estudantil independente destes setores organizados do ME conseguiu conquistas importantes dentro da UFBA completamente alheia ao DCE. O DCE se coloca como entidade que não reflete ou sintetiza as demandas estudantis, sendo a última opção de espaço de organização quando os estudantes decidem iniciar algum processo de reivindicação. Enquanto alguns acreditam que tal posição é cômoda e que a politização estudantil não é prioridade e outros avaliam que é necessário direcionar melhor a entidade para organizar o MEUFBA, nós avaliamos que não estamos em conjuntura para demandar somente a direção das entidades. Enquanto o MEUFBA organizado busca se apropriar de espaços de representação sem nenhuma organicidade e sem inserção na base – além do pedido de voto – os estudantes continuarão alheios ao DCE e aos seus espaços de deliberação (como este congresso) organizando-se e movimentando-se independentemente.
3 - PRÍNCIPIOS
Nós acreditamos, diferente dos argumentos da pós-modernidade, que a guerra entre as classes está ai para quem quiser ver e comprovar. Cada posicionamento, ou não, que nós tomamos em nossa conduta, dentro e fora da universidade vai favorecer a um dos dois lados. Por esse motivo, nós estamos abertamente defendendo apenas um lado. Defendemos o nosso lado, daqueles que sofrem com a exploração e que se tratando de universidade, conseguiu superar as barreiras da censura de acesso à universidade ao povo pobre. Não abrimos mão de sair em defesa do povo, e isso inclui rechaçar e combater o REUNI, por aumentar a contradição na universidade, dando ao filho de trabalhador (ou ao próprio trabalhador) a entrada e negando-lhe a permanência. Lutar por uma assistência estudantil qualificada, incluindo ampliação de bolsa permanência, para que possa absorver 100% dos alunos carentes; R.U. a 1 real. Combater o PNE proposto por Dilma, por incluir metas que só faz aprofundar o tecnicismo e o incentivo ao ensino privado. Incorporação dos terceirizados no quadro efetivo de concursados, pois entendemos que a terceirização é a mais latente forma de precarização do trabalho. Pela efetivação das e dos trabalhadores do R.U., da segurança, dos trabalhadores da limpeza.
O antigovernismo faz parte de nossas práticas, por nos colocar em um posicionamento contrário aqueles que são responsáveis por enganar o povo com medidas paliativas e reformistas. Não será com o sufrágio universal que atingiremos o poder popular, a história já nos mostrou isso, porém aqueles que insistem em fazê-lo por oportunismo ou por ingenuidade acabam enganando o povo e tirando a centralidade do necessário, que é uma reação popular a toda exploração, estes devem ser denunciados e combatidos, pelas práticas aparentemente boas, mas na essência nocivas.
Somos independentes e autônomos em relação a partidos políticos. O que não quer dizer que estamos estabelecendo um recorte ideológico. Nossa independência e autonomia tange a não depender do programa ou do financiamento de qualquer partido. São os estudantes do povo pela causa do povo dentro e fora da universidade que deverão direcionar qualquer ação
4 - PORQUE ESCREVEMOS ESTA TESE?
Nós somos estudantes independentes de partidos que atuamos dentro do Movimento estudantil sempre com a perspectiva classista e revolucionária. Avaliamos que nesta conjuntura, o ME passa por uma crise conjunta tanto de direção como de organização; o governismo que hegemoniza a UNE blindou o potencial revolucionário da juventude, tornando a entidade um mero braço do Estado, altamente burocratizada e afastada das bases. Por isso negamos a UNE enquanto entidade nacional do movimento estudantil. A ANEL não cumpre também este papel de reorganizar pelo seu caráter supraestrutural; pela avaliação equivocada de que o problema do ME é apenas de direção, não constata que a falta de organicidade dos estudantes vai muito mais além da necessidade de filiação a uma ou outra entidade.
Para tornar o ME uma força a favor da classe trabalhadora é preciso construir a identidade desta com a classe trabalhadora, entendendo que os estudantes são trabalhadores em formação. Escrevemos esta tese para criticar a atuação dos governistas e para-governistas que não atuam junto ao estudante com o mesmo afinco e dedicação que destinam as disputas de direção. Somente com a Ação Direta e a democracia de base poderemos construir um movimento estudantil com utopias concretas voltadas para um fim revolucionário de identificação entre estudantes e trabalhadores.
Reorganizar o Movimento Estudantil da UFBA pela Base!
Contra a atuação parlamentar do MEUFBA!
Todo Apoio às ações diretas dos estudantes independentes!
Assinam esta tese:
Alan Brandão de Morais – Estudante de Filosofia/UFBA.
Yan Allen Silva Santos – Estudante de Filosofia/UFBA.
OECI – Oposição Estudantil Combativa e Independente ao DCE – UCSal.
Coletivo Tempo de Luta – História/UCSal.
